OBJETIVO GERAL

Preparar o cursista para os desdobramentos da função do Auxiliar de Advocacia – Área Criminal, relacionando a atuação abrangente que envolve as aptidões e habilidades deste profissional, de forma a atender as demandas deste mercado de trabalho e suas especificidades na área jurídica.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Conhecer o que de mais importante há na legislação correlata ao estudo criminal;
• Identificar, por meio de dicas práticas, os comportamentos corretos de um profissional jurídico e de todos aqueles que se envolvem de alguma forma com o mundo do Direito, mesmo que de maneira indireta;
• Aprender as regras de conduta ética em relação à apresentação do currículo, visando ao seu aprimoramento e também à sua proteção;
• Complementar seus conhecimentos básicos de Direito Penal Aplicado adquiridos no trabalho, estágio ou assistência, por meio de um guia resumido, prático e de rápido acesso;
• Conhecer, por meio de um ensino didático, as bases do estudo do Direito Penal;
• Identificar, por meio de um roteiro panorâmico, as principais regras do Direito Processual Penal;
• Entender, por meio de uma abordagem prática, o que determina a Execução Penal;
• Desenvolver a habilidade de entender a síntese das leis que protagonizam a atividade jurídica na área do Direito Penal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Da prática geral no ambiente de trabalho e o direito penal: O que fazer e o que não fazer; Atrasos; Confiança; Observar e escutar; Organização; Arrogância; Direito Penal – Parte Geral: Conceito; Fontes do Direito Penal; Princípios Gerais do Direito Penal; Aplicação da Lei Penal; Fato Típico; Antijuridicidade; Culpabilidade; Concurso de Pessoas; Das Penas; Da Ação Penal; Extinção da Punibilidade; Classificação dos Crimes;
• Direito penal - parte especial: Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Vida; Lesões Corporais; Da Periclitação da Vida e da Saúde; Crimes Contra a Honra; Crimes Contra a Liberdade Individual; Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio; Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência; Crimes Contra o Patrimônio; Do Roubo e da Extorsão; Dos Crimes Contra a Administração Pública
• Do processo penal: Lei processual no espaço e no tempo; Do inquérito policial; Ação penal privada; Condicionada; Desenvolvimento do inquérito policial; Exceções; Coisa julgada formal e material; Ação penal; Competência penal; Provas; Perguntas e Respostas
• Da execução penal e demais leis especiais: Penas; Deveres do preso; Pedidos judiciais; Trabalho; Direitos do preso; Finalidades da pena; Execução da pena; Execução provisória; Estatuto jurídico do preso; A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal; Sobre o Estatuto do Desarmamento.
• Ética profissional: Introdução; Começando bem; O cotidiano no trabalho – regras; O profissional e a internet; O significado da ética; O que fazer e o que não fazer; Um trabalho correto; Atrasos; Confiança; Observar e escutar; Organização; Arrogância; Modelo de código de ética empresarial; Código de Ética Profissional; Direitos e deveres dos funcionários; Dos direitos assegurados pela empresa; Obrigações dos funcionários; Dos deveres em relação à sociedade; Dos deveres em relação aos colegas de profissão; Dos deveres em relação aos clientes e empregadores; Das condutas proibidas; Do cumprimento do código de ética; Violações ao código de ética.