OBJETIVO GERAL

Capacitar o cursista para compreender o pregão eletrônico como uma modalidade licitatória utilizada pelo governo para contratar bens e serviços, uma vez que independentemente do valor estimado o modelo eletrônico visa aumentar a quantidade de participantes, a disputa, e com isso haverá um maior número de empresas envolvidas na licitação, trata-se de um processo ágil, eficiente e com menor custo.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Entender a garantia constitucional da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica;
• Identificar as vantagens do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial;
• Identificar as desvantagens do pregão eletrônico em relação ao presencial;
• Conhecer o porquê da obrigatoriedade da modalidade pregão e a preferência pelo pregão eletrônico;
• Identificar e entender as diversas fases do pregão;
• Conhecer a fase preparatória do pregão eletrônico;
• Conhecer os decretos sobre o pregão eletrônico;
• Identificar a figura do pregoeiro, seu papel e a equipe de apoio que o cerca;
• Conhecer as responsabilidades do licitante;
• Entender o que é registro e o que é o SICAF;
• Perceber o porquê da obrigatoriedade de registro cadastral no SICAF;
• Conhecer as disposições sobre o contrato administrativo, sobre pregões eletrônicos para registro de preços, sobre a participação de empresas estrangeiras e sobre a participação de consórcios;
• Entender o que é a fraude no pregão, como e quando acontece;
• Conhecer as sanções administrativas em caso de fraude.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Aspectos Gerais: Breve introdução e contextualização histórica; Um panorama do cenário das licitações ensejador do advento do pregão; Pregão: instituição, conceito e finalidade; Considerações introdutórias; Os desafios dos negócios pela internet; O que é o pregão eletrônico?; A garantia constitucional da licitação na modalidade pregão na forma eletrônica; Procedimentos: as fases do pregão; As vantagens do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial; Desvantagens do pregão eletrônico em relação ao presencial; A manifestação inconstitucional da delegação legislativa para a disposição de normas sobre o pregão eletrônico; Os decretos sob o pregão eletrônicos; Normas e orientações complementares do ministério do planejamento, orçamento e gestão; Obrigatoriedade da modalidade pregão e a preferência ao pregão eletrônico; conveniência das prescrições de obrigatoriedade da modalidade pregão e de preferência ao pregão eletrônico; Justificativas para a adoção do pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico; Autoridade competente; Pregoeiro e equipe de apoio.
• Sistema de Informática: Considerações gerais; A segurança do sistema; Peculiaridades do credenciamento no pregão eletrônico; Chave de identificação e senha; Responsabilidade do licitante; Prazo para que o provedor efetue o credenciamento; Prazo de validade do credenciamento; O que é registro e o que é o SICAF?; Obrigatoriedade de registro cadastral no SICAF; Conveniência da obrigatoriedade de registro cadastral no SICAF; Inconstitucionalidade das normas que prescrevem a obrigatoriedade do registro cadastral no SICAF; Sugestão: criação de registro cadastral nacional por meio de lei; Fase preparatória do pregão eletrônico; Veículos para a publicidade dos avisos de editais; Prazo de publicidade do aviso de editais; Alteração do edital; Impugnação ao edital; Pedidos de esclarecimentos.
• Procedimentos Preliminares ao Julgamento do Pregão Eletrônico: Microempresa e empresa de pequeno porte; Declaração de conhecimento e atendimento às exigências de habilitação; Fase de julgamento; Analise inicial da aceitabilidade das propostas; Amostras no pregão eletrônico; Abertura da competição; Sistemática para a apresentação dos lances; Poderes do pregoeiro no pregão eletrônico; Encerramento da etapa de lances; A ameaça da ditadura do sistema; Direito de preferência; Momentos apropriado para a análise da aceitabilidade das propostas quanto ao preço; Possibilidade de “negociação”; Análise da aceitabilidade dos preços; Encaminhamento de planilha no caso de serviços comuns; Consequências da não aceitação da proposta.
• Habilitação: Requisitos de habilitação; Forma de comprovação da habilitação; Declaração de vencedor; Comprovação da regularidade fiscal pelas microempresas e empresas de pequeno porte; Possibilidade de relevar desatenção à mera formalidade e de saneamento de erros ou falhas; Recursos - forma para interposição de recurso; Obrigatoriedade de indicar os motivos do recurso na própria sessão; Pregoeiro não goza de poderes para exercer juízo de admissibilidade; Direito dos licitantes à vista do processo de licitação e à obtenção de fotocópias; Resposta ao recurso; Adjudicação e homologação; Desfazimento do processo de licitação; Ata da sessão; Desconexão do pregoeiro; Disposições sobre o contrato administrativo; Disposições sobre pregões eletrônicos para registro de preços; Disposições sobre a participação de empresas estrangeiras; Disposições sobre participação de consórcios; Cotação eletrônica; Fraude no pregão; Os robôs na fase de lances; Sanções administrativas; Conclusão geral.