PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
AOS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Ofertado há 12 anos!

Detalhes do Curso:

102 - DIREITO AMBIENTAL

  CARGA HORÁRIA

180 horas
  VALOR

R$ 180,00
MATRICULE-SE

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OBJETIVO GERAL

Capacitar o cursista a entender a relação do homem e o meio ambiente, com ênfase na sustentabilidade, garantindo o uso racional de recursos naturais para preservar a biodiversidade.

 

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

  • Conhecer o significado de meio ambiente e sua importância;
  • Perceber a necessidade de preservação do meio ambiente para a sua própria sobrevivência;
  • Tomar conhecimento dos impactos sofridos pelo meio ambiente e as soluções urgentes que estão sendo tomadas para evitar essa situação;
  • Identificar e entender os princípios e normas do Direito Ambiental;
  • Conhecer a legislação ambiental, os procedimentos judiciais e as questões relacionadas ao meio ambiente.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Meio Ambiente: Conceituação de Meio Ambiente; Bem Jurídico Ambiental; Características do Direito Ambiental; Classificação de Meio Ambiente.
  • Patrimônio Ambiental: Patrimônio ambiental; Patrimônio ambiental natural; Patrimônio ambiental cultural; Patrimônio ambiental artificial.
  • Princípios do Direito Ambiental, Competência e Responsabilidade Ambiental: Princípios do Direito Ambiental; Competência ambiental; Responsabilidade ambiental.
  • Educação Ambiental e Políticas de Meio Ambiente; Educação Ambiental; Desenvolvimento Sustentável; O Protocolo de Kyoto; O SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente; O Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente; O IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.
  • Impacto Ambiental: Impacto Ambiental; Compensação Ambiental; Licenciamento Ambiental; Documentação para licenciamento; EIA/ RIMA – Estudos de Impacto Ambiental /Relatório de Impacto Ambiental; PCA/RCA – Plano de Controle Ambiental/ Relatório de Controle Ambiental; PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07); Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
  • Legislação Ambiental: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99); Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81); Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) - Lei das Águas; Lei de Criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00); Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98); Código Florestal (Lei nº 4.771/65).