OBJETIVO GERAL

Habilitar e atualizar o cursista que atua ou pretende atuar na área de direito administrativo: analistas, técnicos e interessados em processos licitatórios e contratações, com um repasse acadêmico sobre licitações, desde o procedimento administrativo até a contratação de empresas para realizar a prestação dos serviços requisitados.  

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Abordar o conteúdo objetivo da Lei nº 8.666/93 e demais legislações correlatas;
• Condensar os conhecimentos e dispositivos contidos nas Leis que amparam os processos licitatórios, visando a uma abordagem em linguagem clara, informal e direcionada;
• Focalizar os estudos no bojo das necessidades práticas atuais dos agentes que realizam certames, no intuito de evitar quaisquer apontamentos pelos órgãos de controle e Tribunais de Contas, nas despesas ordenadas pelos administradores públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Licitação: Conceitos; Princípios; Noções gerais; Responsáveis pela licitação; A Lei da Responsabilidade Fiscal.
• Modalidades de licitação: Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Pregão; Concurso; Leilão; Estimativa de Valor da Contratação; Tipos de licitação.
• Fases da licitação: A Fase Interna; O Projeto Básico; Termo de Referencia; Elaboração do Ato Convocatório (Edital ou Convite); A Fase Externa – Ato Convocatório – Prazos e Publicações.
• Dos Procedimentos e Julgamentos da Licitação: Recebimento dos envelopes; Contagem de prazos; Representante legal/credenciamento; Análise da documentação; Cadastramento/Habilitação em tomada de preços; Julgamento das propostas; Empate; Adjudicação e Homologação; Revogação e Anulação de licitação.