OBJETIVO GERAL

Atualizar e intensificar as competências do cursista na área de Direito Processual Civil – Processo de Execução, ressaltando a relevância que este estudo tem para estudantes e profissionais de Direito, pois, nesse contexto, com o direito reconhecido busca-se o processo de execução, cabendo ao Estado forçar aquele que tem o dever de cumpri-lo ou fazê-lo.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Compreender a execução processual dos direitos assegurados por meio de decisão judicial ou garantidos por títulos executivos extrajudiciais;
• Identificar as diversas modalidades de execução e seus procedimentos;
• Entender as recentes reformas processuais em sede de execução, que cindiram o antigo sistema do processo de execução em dois sistemas: a fase do cumprimento de sentença e o processo de execução autônomo.
• Perceber a distinção do regramento do cumprimento de sentença/títulos judiciais e execução de título extrajudicial;
• Assimilar os meios coercitivos para cumprimento da ordem judicial;
• Identificar os meios de defesa do executado previstos no sistema processual brasileiro;
• Compreender todos os temas com respaldo na Constituição Federal, no Código de Processo Civil, na melhor doutrina jurídica e na jurisprudência majoritária nos Tribunais Superiores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Do processo de execução: Conceito; Princípios; Das partes; Da Competência; Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução; Inadimplemento do devedor; Título Executivo; Da Responsabilidade Patrimonial; Fraude à Execução x Fraude contra Credores; Da Liquidação de Sentença; Impugnação.
• Das diversas espécies de execução: Execução para Entrega de Coisa Certa; Execução para Entrega de Coisa Incerta; Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia; Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente.
• Remição de Bens: Conceito;
• Defesa do executado: Embargos do Devedor; Embargos à Execução contra a Fazenda Pública; Embargos à Execução; Embargos à Execução por Carta; Execução de Pré-Executividade.
• Suspensão e Extinção do Processo Executivo: Suspensão; Extinção.
• Como decidem os tribunais: Jurisprudências.
• Legislação aplicada: LEI Nº.5.869 de 11 DE JANEIRO DE 1973 que institui o Código de Processo Civil, Título I – Da Execução em Geral (arts. 566 a 795); Lei nº 12.125 de 16 de Dezembro de 2009; Lei nº 11.382 de 6 de Dezembro de 2006; Lei nº 11.232 de Dezembro de 2005.