OBJETIVO GERAL

Propiciar ao cursista a ampliação e atualização de seus conhecimentos a respeito do Direito Administrativo, como o conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado para atender todas as demandas e sistematização dos preceitos normativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar os princípios jurídicos que regem as atividades da Administração Pública no país;
• Fazer com que o aluno reconheça os conceitos de atividade e Direito Administrativo, assim como os elementos que compõem a administração pública;
• Analisar os institutos de grande relevância e de aplicação contemporânea, como os poderes e deveres de quem exerce o cargo, as principais informações sobre atos, processos e contratos administrativos, licitação, serviços públicos e responsabilidade civil do Estado;
• Propiciar o aperfeiçoamento e atualização da matéria, proporcionando ao leitor o conhecimento básico e prático, ante a dinâmica das mudanças do Direito Administrativo;
• Oferecer um material de apoio conciso e objetivo, com respaldo na Constituição Federal, na melhor doutrina jurídica e na jurisprudência majoritária nos Tribunais Superiores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Administração pública: conceito, características e finalidade;
• Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
• Organização administrativa: direta, indireta, órgãos públicos e agentes públicos;
• Regime jurídico dos servidores públicos: conceito, deveres e direitos;
• Lei nº. 8.112/90
• Responsabilidade civil, criminal e administrativa;
• Poderes administrativos;
• Ato administrativo: análise de suas características;
• Serviços públicos: conceito, princípios e classificação;
• Serviço público: outorgado e delegado;
• Lei nº. 8.987/95;
• Controle da administração pública: conceito e espécies de controle;
• Licitação e suas modalidades;
• Lei nº. 8.666/93;
• Contratos administrativos;
• Bens públicos;
• Responsabilidade civil do Estado.