PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
AOS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Ofertado há 12 anos!

Detalhes do Curso:

335 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO APLICADO NO SISTEMA NORMATIVO

  CARGA HORÁRIA

180 horas
  VALOR

R$ 180,00
MATRICULE-SE

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OBJETIVO GERAL

Capacitar e atualizar o cursista acerca das inovações trazidas pela reforma da previdência no sistema da seguridade social, em especial o regime geral da previdência social brasileira.

 

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

  • Apresentar os segurados do Regime Geral da Previdência Social.
  • Entender as situações das aposentadorias programáveis.
  • Detalhar os benefícios e serviços previdenciários.
  • Analisar os temas diversos relacionados à reforma da previdência.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Segurados do RGPS: segurados obrigatórios; empregados; espécies de empregados; empregados domésticos; contribuinte individual; trabalhador avulso; segurado especial; segurado facultativo; filiação x inscrição.
  • Aposentadorias Programáveis: aposentadoria e vínculo de emprego; aposentadoria por idade; aposentadoria compulsória dos empregados públicos; aposentadoria por idade do trabalhador rural; aposentadoria por idade “mista” ou “híbrida” da lei n. 11.718/2008; aposentadoria por tempo de serviço; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria do professor; aposentadoria especial; aposentadoria aos segurados com deficiência; aposentadoria dos segurados de baixa renda; direito à desaposentação.
  • Benefícios e Serviços Previdenciários: auxílio-doença (auxílio-incapacidade); salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; abono anual; serviço social; habilitação e reabilitação profissional; benefícios especiais benefícios extintos.
  • Temas Diversos Relacionados a Reformada Previdência Social:     abono do PIS; contagem de tempo de contribuição fictício ou sem indenização; competência previdenciária; orçamento dos regimes próprios; diversidade da base de financiamento; contagem recíproca de tempo de contribuição; seguro de acidente do trabalho; indenização de tempo de contribuição pós-reforma; abono de permanência em serviço; sistema integrado de dados; extinção de RPPS; extinção da aposentadoria a bem do serviço público do magistrado e membro do ministério público; mínimo divisor da lei 9.876/1999.