OBJETIVO GERAL

Propiciar conhecimentos acerca do disposto no Código de Processo Penal, em especial quanto ao processo em geral no que diz respeito ao inquérito policial, ação penal e civil, jurisdição e competência, questões e processos incidentes, prova, sujeitos do processo, prisão e medidas cautelares, além da comunicação dos atos processuais, promovendo uma atualização quanto aos seus dispositivos legais, espécies, classificações e demais particularidades referentes a cada um deles.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar as particularidades do inquérito policial, basicamente quanto as suas características, início, conclusão ou encerramento, bem como outras noções gerais sobre sigilo, indiciamento, termo circunstanciado, entre outros.
• Tratar a respeito da ação penal e ação civil ex delicto, basicamente quanto as suas espécies e competências, informando, ainda, sobre excludentes de ilicitude, legitimidade e prazos, além de outras noções gerais.
• Dispor acerca da jurisdição e da competência no processo penal, tratando a respeito especificamente dos seus conceitos, princípios e classificações, abordando os critérios de fixação, avocação, rito, foro, exceção de verdade, entre outras noções gerais.
• Abordar acerca das questões e processos incidentes, basicamente quanto às questões prejudiciais e às exceções que cabem ao processo no Código Processual Penal, assim como outras noções gerais.
• Expor conhecimentos acerca da prova no direito processual penal, detalhando sobre seu conceito, objetivo, objeto, classificação, procedimento, além de outras noções gerais.
• Apresentar noções sobre os sujeitos do processo, basicamente quanto ao juiz, ministério público, promotor, acusado, defensor, além dos peritos e demais funcionários da justiça, entre outras noções gerais.
• Tratar sobre as prisões e medidas cautelares, detalhando acerca da prisão em flagrante, flagrante esperado, preparado, diferido, além da prisão temporária, preventiva e domiciliar, bem como outras noções gerais.
• Abordar as particularidades quanto à comunicação dos atos processuais, basicamente quanto a citação, intimação e notificação, além de outras noções gerais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Inquérito policial: considerações preliminares; características do inquérito policial; o início do inquérito policial; a identificação criminal e o direito do investigado a não produzir prova contra; proibição de constrangimento ao identificado; reprodução simulada; sigilo; conclusão ou encerramento do inquérito policial; indiciamento; termo circunstanciado.
• Ação penal e ação civil ex delicto: ação penal; direito de ação; espécies ; ação penal pública; ação penal privada; espécies de ação penal privada; denúncia ou queixa crime; ação civil exdelicto; ação para ressarcimento do dano ; competência na ação civil ex delicto; ;excludentes de ilicitude; legitimidade para oferecimento da ação civil ex delicto no caso de interessado pobre; prazo prescricional.
• Jurisdição e competência: conceito de jurisdição; princípios da jurisdição; unidade da jurisdição e classificações; competência; conceito de competência e critérios para sua fixação; competência absoluta ou relativa; competência pelo lugar da infração; avocação; rito; foro por prerrogativa de função; irrecorribilidade da decisão; exceção da verdade.
• Questões e processos incidentes: questões prejudiciais; processos incidentes; exceção de suspeição; exceção de incompetência; exceção de litispendência; exceção de ilegitimidade de parte; exceção de coisa julgada.
• Prova: conceito e objetivo; objeto; fatos que independem de prova; fatos que dependem de prova; prova do direito; prova proibida; provas ilícitas por derivação e a teoria dos “frutos da árvore envenenada”; classificação das provas; meios de prova; ônus da prova; procedimento probatório; prova emprestada; o álibi; prova antecipada.
• Sujeitos do processo: partes e relação processual; parte formal e parte material; juiz; juiz natural; ministério público; promotor natural; acusado; defensor; peritos, intérpretes e funcionários da justiça.
• Prisão e medidas cautelares: as medidas cautelares, diversas das prisões; a prisão em flagrante; flagrante esperado e flagrante preparado; flagrante diferido; prisão temporária; prisão preventiva; prisão domiciliar.
• Comunicação dos atos processuais: citação; citação por mandado; citação por carta precatória; citação mediante carta de ordem; citação por edital; citação por hora certa; intimação e notificação.