OBJETIVO GERAL

Abordar os fundamentos, as peculiaridades e aspectos relevantes a respeito do Direito Coletivo do Trabalho de modo a desenvolver nos cursistas o conhecimento teórico e prático de situações envolvendo a diversidade de empregados, empregadores, contratos de trabalho, direitos e deveres trabalhistas.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar os aspectos introdutórios dos Princípios do Direito Coletivo do Trabalho, como base fundamental para conhecimento da temática.
• Discorrer sobre as formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho.
• Ampliar o conhecimento acerca das Comissões de Conciliação Prévia.
• Ampliar entendimento acerca dos principais instrumentos normativos previstos na legislação trabalhista, a saber o Acordo e a Convenção Coletivas.
• Apresentar o estudo, bem como o aprofundamento teórico acerca das Organizações Sindicais.
• Aprimorar o conhecimento sobre o direito à greve, presente na legislação brasileira.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Princípios do direito coletivo do trabalho: introdução; princípios especiais do direito coletivo — tipologia; princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro; princípio da liberdade associativa e sindical; princípio da autonomia sindical; princípios regentes das relações entre os seres coletivos trabalhistas; princípio da interveniência sindical na normatização coletiva; princípio da equivalência dos contratantes coletivos; princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva; princípios regentes das relações entre normas coletivas negociadas e normas estatais; princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva; princípio da adequação setorial negociada; novas interpretações sobre os princípios do direito coletivo do trabalho: decisões recentes do STF.
• Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho: conflitos coletivos de trabalho e mecanismos de solução; espécies; mecanismos de solução; a contratação coletiva - breve histórico; definição de negociação coletiva; funções; níveis de negociação; fases do comportamento sindical elementar; instrumentos coletivos negociados; espécies; natureza jurídica; características; quórum para celebração; conteúdo; depósito, registro e arquivo; prazo de vigência; processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial; prevalência do interesse público sobre o interesse coletivo; o descumprimento das cláusulas constantes das normas coletivas; incorporação das cláusulas normativas ao contrato de emprego; negociação coletiva de trabalho para servidores públicos; negociação coletiva de trabalho para domésticos; os limites para o exercício da autonomia coletiva sindical; o dever de não intercessão e a sua mitigação pelo dever de proteção e de promoção; a proteção do direito fundamental à liberdade sindical em face de suas restrições - os confins da intervenção na autonomia coletiva sindical; as fronteiras da negociação coletiva: uma análise à luz dos arts. 611-a e 611-b da CLT; somente pode abranger matérias trabalhistas; somente pode dizer respeito a direitos transindividuais; não pode infringir os direitos fundamentais assegurados ao trabalhador na qualidade de cidadão; não pode violar os direitos laborais mínimos protegidos por lei; não pode macular os direitos alheios, inclusive os direitos tributários do estado; fórmulas paraeterônomas e heterônomas de solução dos conflitos coletivos; fórmulas paraeterônomas; conciliação e mediação; procedimento no ministério do trabalho; mediação e o conceito de negociação prévia suficiente; fórmulas heterônomas; arbitragem; definição; características; disciplina legal; jurisdição; definição; características; a jurisdição no conflito coletivo trabalhista; classificação dos dissídios coletivos; disciplina legal do exercício da jurisdição nos dissídios coletivos; instauração da ação coletiva que produz a sentença normativa; procedimento da ação coletiva que produz a sentença normativa; extensão da sentença normativa; cumprimento da sentença normativa.
• Comissões de conciliação prévia: breve introdução; quadro comparativo.
• Acordos e convenções coletivas: convenção e acordo coletivo de trabalho; conceito; duração, pressupostos e validade; quórum; espécies de cláusulas coletivas; efeitos das cláusulas coletivas sobre o contrato de trabalho; peculiaridades do acordo coletivo; conflito entre acordo e convenção coletiva; legitimados; categoria e base territorial.
• Organização sindical: considerações preliminares; conceito de sindicato; breve histórico do sindicalismo no Brasil; a constituição de 1988; natureza jurídica do sindicato; pessoa jurídica de direito público; pessoa jurídica de direito privado; pessoa jurídica de direito social; modelo brasileiro; critérios de representação sindical; a questão do registro sindical; administração do sindicato; recursos financeiros; contribuição confederativa; contribuição sindical; mensalidade sindical; taxa assistencial (ou desconto assistencial, ou taxa de fortalecimento sindical).
• A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89): a greve no direito brasileiro; natureza jurídica; greves típicas e atípicas; serviços ou atividades essenciais e serviços inadiáveis; limites legais e abuso de direito; procedimento; direitos e obrigações recíprocos; lock-out.