OBJETIVO GERAL

Abordar o conteúdo básico da estrutura do Direito do Trabalho, como ramo jurídico que estuda as relações de trabalho, com enfoque nas peculiaridades trabalhistas.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar os aspectos introdutórios da Duração do Trabalho, período durante o qual o trabalhador está à disposição da sua empresa.
• Discorrer sobre a remuneração e salário, entendidos como o conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados.
• Ampliar o conhecimento sobre as modalidades da extinção do contrato de trabalho.
• Apresentar um aprofundamento teórico acerca das férias trabalhistas.
• Apresentar um breve estudo sobre o Aviso prévio, compreendido como a comunicação antecipada e obrigatória que numa relação de emprego uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho.
• Aprimorar o conhecimento sobre a Estabilidade provisória no Direito do Trabalho.
• Abordar, de forma detalhada, a terceirização trabalhista que pode ser entendida como transferência de certas atividades periféricas do tomador de serviços, passando a ser exercidas por empresas distintas e especializadas.
• Ampliar o conhecimento a respeito da medicina e segurança do trabalho, apresentando como referência o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com aprovação pela Lei nº 6.514/1977.
• Aprimorar entendimento sobre o Direito internacional do trabalho, como um conjunto de normas que abrangem o direito internacional público e privado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Duração do trabalho: fundamento; jornada e horário de trabalho; jornada; horário de trabalho; duração do trabalho; trabalho extraordinário; intervalo trabalhado; intervalo concedido parcialmente; trabalho além da jornada; compensação de jornada; limite de dez horas por dia; limite de duas horas por dia; forma; prazo máximo; contrato por tempo parcial; excluídos do capítulo da duração do trabalho; função de confiança; primeiro grupo – “gerente”; segundo grupo – “gerentão”; controvérsia; percepção de gratificação de 40% ou majoração salarial correspondente a 40%; terceiro grupo – diretores; empregados externos; primeiro grupo; trabalhador em domicílio; segundo grupo; terceiro grupo; motoristas; anotação na CTPS da condição de trabalhador externo; teletrabalho; valores dos adicionais de horas extras; base de cálculo das horas extras; controle de horário.
• Remuneração e salário: remuneração – conceito; gorjeta; salário; conceito; princípios de proteção ao salário; normas de proteção ao salário; defesa do salário em face do empregador; defesa do salário em face dos credores do empregado; defesa do salário em face dos credores do empregador; características do salário; modos de aferição do salário; tipos de salário; salário básico; salário in natura; sobressalário; salário complessivo; equiparação salarial; equiparação salarial – art. 461; descontos no salário; gratificação natalina.
• Extinção do contrato de trabalho: noções preliminares; contrato por tempo indeterminado; iniciativa do empregador sem justa causa; iniciativa do empregador com justa causa; a justa causa; improbidade; incontinência de conduta; mau procedimento; negociação habitual; condenação criminal sem sursis; desídia; embriaguez; violação de segredo; indisciplina; insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo à honra e à boa fama; ofensa física; prática constante de jogos de azar; atos atentatórios à segurança nacional; perda de habilitação; outras figuras especiais de justa causa; iniciativa do empregado e rescisão indireta; rescisão indireta; demissão espontânea do empregado com mais de um ano de serviço; demissão espontânea do empregado com menos de um ano de serviço; pedido de demissão e plano de demissão incentivada; rescisão por culpa recíproca; iniciativa de terceiros; factum principis; iniciativa do representante legal do empregado menor; iniciativa do juiz da infância e adolescência; extinção da empresa; morte do empregado; contrato por tempo determinado; por iniciativa do empregado; por iniciativa do empregador; extinção por acordo entre as partes; aposentadoria; dispensa coletiva; termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
• Férias: período aquisitivo; da perda do direito às férias; período concessivo; da época da concessão do período de férias; da concessão do parcelamento das férias; da fixação das férias por sentença; dos cálculos das férias (art. 130 da CLT); das faltas justificadas; do pagamento da remuneração das férias; do prazo para o pagamento; do pagamento das férias em dobro; direito de receber pelas férias na extinção do contrato de trabalho; do abono pecuniário; das férias coletivas; do fracionamento das férias coletivas; da ampla publicidade; dos empregados com período aquisitivo incompleto; da anotação na CTPS; da prescrição; jurisprudência.
• Aviso prévio: concepção clássica do aviso prévio; concepção contemporânea do aviso prévio; conceito e natureza jurídica; irrenunciabilidade; prazos; regulamentação infraconstitucional - lei 12.506/11; início da contagem dos três dias; contagem do lapso temporal inferior a um ano; aplicação da lei 12.506/11 e o tempo de serviço anterior à sua vigência; a lei 12.506/11 tem efeito retroativo?; contratos rescindidos antes da lei 12.506/11; cabimento; forma; efeitos do aviso prévio; o aviso prévio do empregador; o empregador e a proporcionalidade do aviso prévio; aviso prévio do empregado; empregado e a lei 12.506/11; aviso prévio e a anotação na CTPS; aviso prévio e o reajuste salarial coletivo; aviso prévio e a indenização adicional; aviso prévio e a reconsideração; a ocorrência da justa causa na fluência do aviso prévio; aviso prévio e a doença ou o acidente do trabalho; aviso prévio cumprido em casa; aviso prévio e a prescrição; valor do aviso prévio; aviso prévio e a contribuição previdenciária.
• Estabilidade e garantias provisórias no emprego: garantias ou estabilidades provisórias de emprego; gestante; dirigente sindical; representante dos empregados na CIPA; empregado acidentado; diretores de sociedades cooperativas; membros de comissão de conciliação prévia; representantes dos empregados no conselho curador do FGTS; representantes dos empregados no conselho nacional de previdência social; membro da comissão de representantes dos empregados; outras hipóteses de estabilidade no emprego; reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas; leis eleitorais; hipóteses asseguradas em precedentes normativos do TST; regras gerais sobre estabilidade no emprego; estabilidade provisória e aviso prévio; estabilidade provisória e exercício de cargos de confiança; estabilidade provisória e pedido de demissão.
• Terceirização no direito do trabalho: terceirização; introdução; terceirização das atividades-fim da empresa contratante e requisitos para a terceirização; súmula n° 331 do TST; regulamentação pela lei n° 13.429/2017 (31/03/2017); reforma trabalhista - lei n° 23.467/2017; requisitos, para terceirização lícita e a capacidade econômica da empresa prestadora de serviços; fraude na terceirização; críticas à nova legislação; quarteirização; requisitos para fundamento da empresa de prestação de serviços a terceiros; requisitos do contrato de terceirização; responsabilidade da tomadora; direito dos terceirizados; condições de trabalho (reforma trabalhista); súmula n° 331 do TST; regulamentação pela lei n° 13.429/2017 (31/03/2017); reforma trabalhista - lei n° 13.467/2017; salário equivalente; súmula n° 331 do TST; regulamentação pela lei n° 13.429/2017 (31/03/2017); reforma trabalhista - lei n° 13.467/2017; "quarentena'' e reforma trabalhista; período de quarentena da empresa prestadora de serviços a terceiros; súmula n° 331 do TST; regulamentação pela lei n° 13.429/2017 (31/03/2017); reforma trabalhista - lei n° 13.467/2017; período de quarentena do empregado terceirizado; súmula n° 331 do TST; regulamentação pela lei n° 13.429/2017 (31/03/2017); quarentena na reforma trabalhista (lei n° 13.467/2017); terceirização na administração pública; dono da obra e subempreitada.
• Medicina e segurança no trabalho: considerações introdutórias; órgãos de segurança e saúde do trabalhador nas empresas; serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; comissão interna de prevenção de acidentes; objetivo; constituição, processo eleitoral e organização; atribuições e funcionamento; equipamentos de proteção individual; equipamentos de proteção individual; exames e atestados médicos; exames médicos; atestados médicos; atividades insalubres e atividades perigosas; atividades ou operações insalubres; atenuação e eliminação da insalubridade; adicional e base de cálculo; sistema de integração e de reflexão; atividades ou operações perigosas; causas geradoras; inflamáveis; explosivos; energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; trabalho em motocicleta; radioatividade/radiação ionizante; atividade de bombeiro civil; características da exposição; adicional e base de cálculo; sistema de integração e de reflexão; cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade; atividades penosas e a falta de referencial legislativo.
• Direito internacional do trabalho: introdução; ratificação de normas internacionais; hierarquia da norma internacional no ordenamento jurídico nacional; organização internacional do trabalho; instituição; composição; convenções e recomendações; declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho; declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa; direito comunitário.