OBJETIVO GERAL

Habilitar, ampliar e atualizar o cursista com os conhecimentos sobre os Direitos Humanos, que são pautados especificamente na dignidade da pessoa humana, cabendo ao profissional estabelecer e aplicar ações jurídicas que visam a equidade e a formação de um Estado cada vez mais democrático, assegurando os direitos fundamentais aos cidadãos.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Estruturar e analisar a gênese dos Direitos Humanos na sociedade, bem como entender a importância dos Direitos Humanos hodiernamente;
• Compreender a terminologia e vigência de tratados internacionais de direitos fundamentais;
• Diferenciar os diversos conceitos e características que constam nos estudos dos Direitos Humanos;
• Compreender os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988;
• Entender o funcionamento do sistema de proteção internacional dos Direitos Humanos, compreendendo o funcionamento da ONU e dos sistemas regionais de proteção, quais sejam: Conselho da Europa; União Africana e a Organização dos Estados Americanos;
• Apresentar os órgãos brasileiros que promovem e defendem os Direitos Humanos, compreendendo um pouco de seu funcionamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Formação Histórica dos Direitos Humanos: Evolução e Formação Histórica dos Direitos Humanos; Análise Esquematizada; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Proteção Constitucional dos Direitos Humanos no Brasil; Texto Motivador: “Uma fila que não anda”.
• Aspectos Conceituais dos Direitos Humanos: Direitos: “do Homem”; “Fundamentais” e “Humanos”; Conceito de Direitos Humanos; Por que Direitos Humanos?; Características dos Direitos Humanos; Universalismo Cultural e Relativismo Cultural nos Direitos Humanos.
• Princípios Fundamentais e Direitos Humanos no Brasil: Conceito de Princípio; Princípios Constitucionais Fundamentais; Princípios Regentes das Relações Internacionais do Brasil; Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal; Os Princípios Elencados no art. 5º: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Direitos de Nacionalidade; Dos Direitos Políticos; Dos Partidos Políticos.
• Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Proteção Internacional da Pessoa Humana; Normas Imperativas nos Direitos Humanos; Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Conselho da Europa; União Africana; Organização dos Estados Americanos.
• Órgãos Brasileiros de Promoção dos Direitos Humanos: Os Direitos Humanos no Brasil; A Promoção dos Direitos Humanos no Brasil.