OBJETIVO GERAL
Proporcionar aos profissionais do setor público, setor privado e estudantes em geral conhecimentos básicos para a preparação, participação e/ou condução de processos licitatórios e a gestão de contratos com a administração pública, bem como o fluxo do processo licitatório em cada uma das metodologias, englobando as fases internas e externas do certame.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
- Detalhar os princípios norteadores do pregão.
- Entender as noções preliminares do pregão.
- Analisar a etapa preparatória da modalidade pregão.
- Apresentar os procedimentos atinentes ao pregão.
- Compreender as disposições finais relacionadas ao pregão presencial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Princípios norteadores do pregão: breve introdução; princípios jurídicos informadores do pregão; princípio do formalismo; princípio do sigilo das propostas; princípio da adjudicação compulsória ao vencedor; princípio da vedação à oferta de vantagens imprevistas; princípio da licitação sustentável.
- Noções preliminares do pregão presencial: o que é pregão?; incidência do pregão; a discricionariedade para a adoção do pregão e sua forma presencial ou eletrônica no âmbito da Lei nº 10.520/02; a obrigatoriedade do pregão eletrônico no âmbito do Decreto Federal nº 10.024/19; as justificativas para a utilização do pregão presencial em conformidade com o Decreto Federal nº 10.024/19; o pregão nas estatais.
- Etapa preparatória do pregão: plano anual de contratação, estudo técnico preliminar e termo de referência; descrição do objeto; procedimento para realizar o orçamento estimado; definição dos critérios de aceitabilidade das propostas; definição dos requisitos de habilitação em conformidade com a Lei nº 10.520/02; assinatura do edital.
- Procedimento do pregão presencial: por que o decreto regulamentador do pregão é anterior à própria lei que instituiu a modalidade pregão?; quando deverá ser utilizada a modalidade de licitação pregão?; mas então qual o melhor critério para definição de bens e serviços comuns e consequente cabimento do pregão?; a quais requisitos a fase preparatória do pregão deverá obedecer?; fase externa do pregão; da classificação das propostas e da fase de habilitação; da adjudicação do pregão; vedações em sede de pregão (Art. 5º da Lei n. 10.520/2002); prazo de validade das propostas.
- Disposições finais do pregão presencial: recursos administrativos; efeitos do recurso; a ordem entre adjudicação e homologação; função da adjudicação e da homologação; publicação do resultado da licitação; convocação para assinar o contrato; sanções administrativas; o dever de aplicar as sanções administrativas.