OBJETIVO GERAL
Capacitar ou qualificar o cursista para o conhecimento no que tange ao pregão eletrônico que promovam o seu desenvolvimento pessoal e profissional na área, visando o seu aperfeiçoamento no ambiente de trabalho e no trato com a coisa pública.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
- Apresentar os aspectos introdutórios do pregão eletrônico;
- Detalhar o procedimento do pregão eletrônico;
- Descrever as fases do julgamento e habilitação;
- Analisar os procedimentos de recurso, adjudicação e disposições finais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Aspectos introdutórios do pregão eletrônico: breve introdução e contextualização histórica; instituição, conceito e finalidade do pregão; um panorama do cenário das licitações ensejador do advento do pregão; os desafios dos negócios pela internet; organizações e competitividade considerações introdutórias sobre o pregão eletrônico; o que é o pregão eletrônico?; objeto e aplicação do pregão eletrônico; pregão eletrônico, probidade administrativa e a tecnologia da informação; as vantagens do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial; desvantagens do pregão eletrônico em relação ao presencial; autoridade competente; pregoeiro e equipe de apoio; princípios do pregão eletrônico; princípio da legalidade; princípio da impessoalidade; princípio da moralidade; princípio da igualdade; princípio da publicidade; princípio da eficiência; princípio da probidade administrativa; princípio do desenvolvimento sustentável; princípio da vinculação do ato convocatório; princípio do julgamento objetivo; princípio da razoabilidade e proporcionalidade; princípio da competitividade; princípio da isonomia; princípio da segurança da contratação; conclusão.
- Procedimento do pregão eletrônico: introdução; sistema de informática; credenciamento no pregão eletrônico; responsabilidade do licitante; prazo de validade do credenciamento; registro cadastral como condição para participação em pregão eletrônico; publicação do edital; impugnação ao edital; apresentação da proposta e dos documentos de habilitação; declaração de conhecimento e de atendimento às exigências de habilitação; envio das declarações no pregão eletrônico; outras declarações; proibição da identificação dos licitantes; prazo de validade das propostas; microempresa e empresa de pequeno porte.
- Fase do julgamento e habilitação: análise inicial da aceitabilidade das propostas; identificação dos licitantes; abertura da competição; sistemática para apresentação dos lances; poderes do pregoeiro no pregão eletrônico; o novo modelo de disputa do decreto federal nº 10.024/19; utilização de softwares de envio automático de lances (robôs); direito de preferência; habilitação; procedimento; requisitos de habilitação; consequências da inabilitação do autor da proposta e de menor preço; declaração de vencedor; comprovação da regularidade fiscal pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
- Adjudicação, homologação e disposições finais: recurso; adjudicação e homologação; ata da sessão; desconexão do pregoeiro; disposições sobre o contrato administrativo; disposições sobre pregões eletrônicos para registro de preços; disposição sobre a participação de empresas estrangeiras; disposições sobre participação de consórcios; dispensa eletrônica; sanções administrativas.
- Principais mudanças trazidas pelo Decreto 10.024/2019: estrutura da norma; serviços comuns de engenharia; bens e serviços especiais; bens e serviços especiais; aplicabilidade às estatais
- Transferências voluntárias da União: tipos de transferências (constitucionais); tipos de transferências (legais); tipos de transferências (discricionárias); transferências voluntárias da união; possibilidade do uso do SICAF em sede de transferência voluntárias; desenvolvimento sustentável; estudo técnico preliminar; obrigatoriedade do COMPRASNET; critério de julgamento por maior desconto; complementação do rol de documentos; orçamento sigiloso; designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio; plano de capacitação; fim da exigência de publicação em jornal; prazo de resposta a pedido de esclarecimento; aspecto vinculante dos esclarecimentos; prazos para impugnação e resposta; impugnação e efeito suspensivo; documentos de habilitação enviados com a proposta; prazo para envio de proposta e documentos complementares; modos de disputa; prazo para reinício da sessão; documentação de empresa estrangeira; classificação e desempate; sanção a cadastro de reserva de ARP; dispensa eletrônica (expansão da cotação eletrônica).
- Legislação: decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; valor estimado ou valor máximo aceitável; do licitante; apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante.