OBJETIVO GERAL

Abordar o conteúdo básico da estrutura do Direito Constitucional, desde a origem, bem como aprofundar conhecimentos acerca da constituição política do Estado, e sua evolução histórica. Exercício profissional. Teoria e prática.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar os primeiros fundamentos do Direito Constitucional, seu objeto e suas possibilidades de especialização; o conceito de Constituição, seus elementos essenciais; assim como os critérios de classificação e as possibilidades de enfocá-la.
• Discorrer sobre a constituição, desde a sua gênese, em uma perspectiva panorâmica e atualizada.
• Ampliar o conhecimento científico acerca do Poder Constituinte, através de uma análise dos poderes por ele proposto e suas características.
• Ampliar entendimento acerca da mutação constitucional, como meio subjacente de adequação das normas constitucionais à realidade socioeconômica e política na sociedade.
• Propor estudo sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, bem como as suas respectivas subdivisões.
• Apresentar os Direitos e Garantias Fundamentais, objeto do art. 5º da Carta Magna.
• Abordar os Partidos Políticos como instituições importantes na formação da vontade política, propondo um aprofundamento sobre autonomia, liberdade partidária, extinção do mandato, entre outros.
• Ampliar o conhecimento a respeito do tema em estudo, adicionando a abordagem sobre o controle de constitucionalidade, mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico.
• Aprimorar entendimento sobre os remédios e garantias fundamentais, destinados à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução ao direito constitucional: constitucionalismo; origem; conceito; objeto do direito constitucional; fontes do direito constitucional; neoconstitucionalismo; constitucionalização do direito.
• Constituição: conceito; histórico; natureza jurídica; constituição em sentido sociológico; constituição em sentido político; constituição em sentido estritamente jurídico; funções; elementos; tipologia; classificação quanto à forma da constituição; classificação quanto ao objeto da constituição; classificação quanto à origem da constituição; classificação quanto ao modo de elaboração da constituição; classificação quanto à dogmática da constituição; classificação quanto ao modelo da constituição; classificação quanto ao sistema da constituição; classificação quanto à extensão da constituição; classificação quanto à estabilidade da constituição; classificação quanto à análise ontológica da concordância entre as normas constitucionais e a realidade política; conclusão.
• Poder constituinte: introdução ao poder constituinte; a titularidade do poder constituinte; poder constituinte originário; características do poder constituinte; poder constituinte derivado; poder constituinte derivado decorrente; poder constituinte derivado reformador; poder de regulamentar o texto constitucional; poder de reformar o texto constitucional.
• Mutação constitucional: conceito e generalidades; fundamento e limites; mecanismos de atuação; a interpretação como instrumento da mutação constitucional; mutação constitucional pela atuação do legislador; mutação constitucional por via de costume; mudança na percepção do direito e mudança na realidade de fato.
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia jurídica e eficácia social; normas constitucionais de eficácia plena; normas constitucionais de eficácia contida; normas constitucionais de eficácia limitada.
• Direitos e garantias fundamentais: direitos fundamentais - uma breve introdução; centralidade da pessoa humana e de seus direitos; destinatários e garantias dos direitos; interpretação e eficácia dos direitos fundamentais restrições aos direitos fundamentais; direitos fundamentais: brevíssimo panorama na constituição de 1988; direitos e deveres individuais e coletivos; direito à nacionalidade; direitos políticos; direitos dos trabalhadores; direitos sociais; direitos difusos e coletivos.
• Partidos políticos: considerações preliminares; autonomia, liberdade partidária, democracia interna; noções gerais; fidelidade partidária e extinção do mandato; financiamento dos partidos; acesso ao rádio e à televisão.
• Controle de constitucionalidade: ideia central; conceito; pressupostos ou requisitos de constitucionalidade das espécies normativas; requisitos formais; subjetivos; objetivos; requisitos substanciais ou materiais; o descumprimento da lei ou do ato normativo inconstitucional pelo poder executivo; espécies de controle de constitucionalidade em relação ao momento de realização; controle repressivo em relação ao órgão controlador; político; judiciário ou jurídico; misto; modelos clássicos de controle de constitucionalidade; controle de constitucionalidade no Brasil; controle preventivo; comissões de constituição e justiça; veto jurídico; controle repressivo de constitucionalidade; controle repressivo realizado pelo poder legislativo ; art. 49, V, da constituição federal; art. 62 da constituição federal; controle repressivo realizado pelo poder judiciário; difuso ou aberto; questão do art. 97 – cláusula de reserva de plenário; controle concentrado ou via de ação direta; ação direta de inconstitucionalidade genérica; competência; objeto; conceito de leis e atos normativos; impossibilidade do controle de constitucionalidade das normas originárias; tratados internacionais e controle de constitucionalidade; controle de constitucionalidade e decretos; legitimação; ADIN e pertinência temática; ADIN e entidades de classe ou confederações sindicais; partidos políticos com representação no congresso nacional; mesas da câmara dos deputados e do senado federal; finalidade da ação direta de inconstitucionalidade; pedido de cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade e prazo decadencial; advogado-geral da união; procedimento e decisão; amicus curiae e democratização do controle concentrado de constitucionalidade; julgamento e decisão; efeitos da declaração de inconstitucionalidade – controle concentrado; modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos repristinatórios; declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto; reclamações e garantia da eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade interventiva; ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO); finalidade; objeto; inconstitucionalidade por omissão; legitimidade e procedimento; decisão do supremo tribunal federal ; adi por omissão (ADO) e medida liminar; ação declaratória de constitucionalidade; previsão; finalidade; legitimidade; objeto; procedimento e julgamento; efeitos da decisão do supremo tribunal federal; arguição de descumprimento de preceito fundamental; arguição de descumprimento de preceito fundamental preventiva e repressiva; arguição de descumprimento de preceito fundamental por equiparação; súmulas vinculantes (lei nº 11.417/2006).
• Remédios e garantias constitucionais: breve introdução; habeas corpus; mandado de segurança; procedimento do mandado de segurança; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas data; fase pré-processual; fase judicial; ação popular; ação civil pública; competência; legitimidade; inquérito civil; compromisso de ajustamento de conduta; coisa julgada; da responsabilidade ambiental do réu e a sentença; sucumbência; da ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade.